D'Cabo a Rabo

Políticas Públicas no Papel: O Que o Brasil Já Propôs?

Entre planos bem escritos e gavetas bem trancadas.

Documentos oficiais sobre Terras Raras no Brasil com selo ‘Em Análise’

Durante décadas, o Brasil vem afirmando possuir um dos maiores potenciais do mundo em elementos de Terras Raras (ETRs) — um grupo de 17 metais estratégicos usados em tecnologias de ponta como carros elétricos, turbinas eólicas, satélites, lasers, semicondutores e sistemas de defesa. […]

🧱 1. O Brasil descobre que tem um tesouro

O interesse nacional pelas Terras Raras ganhou força a partir de 2010, quando o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) publicou o relatório “Avaliação do Potencial Brasileiro de Terras Raras”.
O documento identificou ocorrências significativas em estados como Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Ceará — algumas associadas a rejeitos de monazita e bastnaesita, outras em rochas alcalinas e depósitos lateríticos.

Naquele momento, o país se deparava com uma realidade global:

A China controlava cerca de 95% da produção mundial de Terras Raras, e começava a restringir exportações.

O alerta foi suficiente para acender a luz amarela no setor mineral brasileiro e nos ministérios de Minas e Energia, Ciência e Tecnologia e Defesa.
Nascia a necessidade de uma política nacional para ETRs — estratégica, mas também sensível.

⚙️ 2. As políticas e planos que surgiram

🔹 Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM-2030)

Publicada pelo MME em 2011, esta foi a primeira política de longo prazo a mencionar explicitamente as Terras Raras como minerais estratégicos.

De acordo com o Plano Nacional de Mineração 2030, o Brasil reconhece as Terras Raras como recursos estratégicos, mas ainda sem plano efetivo de execução.
O PNM-2030 previa:

  • Incentivos à pesquisa geológica de ETRs;
  • Criação de polos de processamento e beneficiamento;
  • Desenvolvimento de competências tecnológicas e industriais nacionais.

📌 O problema: o plano nunca teve recursos orçamentários vinculados nem mecanismos de cobrança e monitoramento. Tornou-se uma diretriz “orientativa”, sem força executiva.


🔹 Comitê Interministerial de Terras Raras (CITER)

Criado em 2012, o CITER unia MME, MDIC, MCTI, Defesa, ANM, CPRM e INB.
Seu objetivo era “formular políticas integradas para o desenvolvimento da cadeia produtiva das Terras Raras no Brasil”.

O comitê elaborou o Plano Estratégico de Terras Raras (2014), com metas de:

  • Estimular pesquisa mineral e produção primária;
  • Criar um centro de excelência em metalurgia e purificação;
  • Apoiar parcerias público-privadas para agregar valor.

📌 O que ocorreu: mudanças de governo e cortes orçamentários desarticularam o grupo.
Muitos técnicos foram remanejados, e o projeto ficou sem continuidade política.


🔹 Agenda Nacional de Terras Raras (ANM/CPRM, 2019–2022)

Nos últimos anos, surgiram tentativas de retomada.
A ANM, em parceria com a CPRM, buscou atualizar o mapeamento geológico, incentivar parcerias com universidades e aproximar a indústria.
Mas novamente o problema estrutural se impôs: falta de orçamento, ausência de marco regulatório específico e inexistência de política industrial mineral.

📌 Hoje, em 2025, o Brasil ainda não possui um programa federal consolidado para exploração, beneficiamento e uso estratégico das Terras Raras. nem mecanismos de cobrança e monitoramento. Tornou-se uma diretriz “orientativa”, sem força executiva.xecutiva.

⚖️ 3. O que emperra o avanço

  1. Fragmentação institucional: os temas de pesquisa, mineração, meio ambiente e defesa ainda caminham separados, sem um órgão central coordenador.
  2. Ausência de política industrial: produzir o concentrado é inútil se o país não domina o refino e a metalurgia fina.
  3. Excesso de burocracia e lentidão da ANM: licenças, outorgas e pesquisa mineral sofrem anos de espera.
  4. Dependência tecnológica externa: o país importa praticamente 100% dos compostos refinados de ETRs.
  5. Ciclo político curto: projetos estratégicos raramente sobrevivem a trocas de governo.

📉 Resultado: potencial inexplorado, dependência externa e perda de oportunidades em cadeias de alto valor agregado.

🌎 4. Exemplos internacionais: o que poderíamos aprender

  • China: dominou toda a cadeia, da mina ao produto final, com política de Estado, subsídios e controle estratégico.
  • Austrália: criou parcerias público-privadas (Lynas Corp + governo) e hoje abastece o Japão e os EUA.
  • Canadá: investe em pesquisa e incentivos fiscais para empresas de tecnologia mineral.

O Brasil, em contrapartida, ainda debate “quem deve coordenar o quê”.
Enquanto isso, exporta areias monazíticas e importa ímãs de neodímio.

🔭 Conclusão: o papel, o potencial e o futuro

O Brasil tem Terras Raras, tem conhecimento técnico e tem história mineral.
O que falta é decisão política e continuidade institucional.

Transformar planos em ação exigirá:

  • Definir Terras Raras como recurso estratégico nacional;
  • Criar um Programa Federal de Soberania Mineral e Tecnológica;
  • Integrar universidades, empresas e governo em um ecossistema de inovação;
  • Garantir fundos de pesquisa permanentes, blindados da rotatividade política.

Enquanto o Brasil arquiva planos, o mundo corre para garantir suprimento.
O tempo das Terras Raras não é o futuro — é o agora.

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👉 Leia o próximo artigo da série:
Mineração Crítica: Como Fazer Parte Dessa Nova Economia?
e descubra o que técnicos, investidores e governos podem fazer — na prática — para transformar conhecimento em soberania.

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